Em 2023, as transações tributárias representaram quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), totalizando R$ 20,7 bilhões dos R$ 48,3 bilhões recuperados, isto é, equivale a 42,8% do total. Esse valor é 46,8% maior que o de 2022, quando foram recuperados R$ 14,1 bilhões via transações tributárias.
Transações tributárias ja equivalem a mais de R$ 20,7 Bilhões
Ao todo, a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 62,7 bilhões em 2023, 6,8% a mais que os R$ 58,7 bilhões do ano anterior.
A transação tributária, possibilitada pela Medida Provisória 889/2019, convertida na Lei 13.988/2020, permite acordos para quitação de débitos. Segundo João Henrique Chauffaille Grognet, procurador da Fazenda Nacional, essa política é a mais eficaz para recuperar valores sem litígios.
