Ração para cães e gatos – NCM 2309.10.00
Ração para cães e gatos constituída por milho, farelo de trigo, farinha de carne, óleo, micronutrientes, aditivos minerais e vitamínicos e conservantes, apresentada em sacos plásticos de 7, 15 e 25kg.
RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 23) e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
A COSIT determinou a NCM 2309.10.00 para a ração constituída, basicamente, por milho, farelo de trigo e farinha de carne, uma vez que a subposição 2309.10 engloba os alimentos para cães e gatos em geral.
