Classificação de Produtos & NCM

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Conjunto de Parafusos e Buchas – NCM 7318.15.00

NCM

7318.15.00

Descrição

Conjunto formado por parafusos de aço e buchas de plástico em igual quantidade, próprios para fixação de objetos diversos em paredes ou outras superfícies, acondicionados em um único saco contendo 100 pares.

Dispostivo Legal

Solução de Consulta (COSIT): 98.033 de 27/02/2023 RGI 1, RGI 3-b e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.

Nossas observações

A COSIT justificou a classificação do kit de parafusos e buchas com a Regra 3 a) das RGI-SH. Ou seja, nesse conjunto, é possível determinar o componente essencial, que, nesse caso, são os parafusos de aço, os quais possuem posição específica, a 73.18, sendo assim, a classificação do conjunto será na NCM do parafuso de aço, a 7318.15.00.

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