Desmistificando o tema da retificação da GFIP

Desmistificando o tema da retificação da GFIP As compensações previdenciárias baseadas em créditos oriundos do pagamento de contribuições sociais sobre verbas com caráter indenizatório e realizadas em GFIP, quando transmitidas via conectividade social ao sistema previdenciário do INSS, devem ser acompanhadas da retificação dos arquivos SEFIP dos períodos correspondentes. Esse entendimento e recomendação

Por |2021-04-06T11:07:38-03:00junho 19th, 2018|Informativos, Temas Tributários|0 Comentários

Sentença afasta recolhimento das contribuições devidas ao salário-educação, INCRA e SEBRAE.

Sentença afasta recolhimento das contribuições devidas ao salário-educação, INCRA e SEBRAE. Por entender que as contribuições devidas ao salário-educação (FNDE), INCRA e SEBRAE são Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE’s) e não estão sujeitas, na hipótese das suas incidências, às bases econômicas elencadas pelo art. 149, § 2º, III, “a" da Constituição

Por |2021-04-06T10:35:20-03:00março 27th, 2018|Informativos, Temas Tributários|Comentários desativados em Sentença afasta recolhimento das contribuições devidas ao salário-educação, INCRA e SEBRAE.
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