PIS e COFINS – Regime Cumulativo – Alíquota Zero

Empresas enquadradas no lucro presumido de IRPJ, podem se beneficiar de alíquota zero para produtos da cesta básica. Mercadorias que compõem a cesta básica, consideradas como essenciais, e algumas matérias utilizadas nas suas produções, tem alíquota reduzida a zero conforme LEI Nº 12.839, DE 9 DE JULHO DE 2013, alterando a Lei no 10.925,