Crédito Acumulado ICMS SP

O principal objetivo nesta solução é a Recuperação de Créditos Acumulados do ICMS SP, prevista nas portarias CAT 207/09 e 83/09 da SEFAZ – SP.

Crédito Acumulado é o Saldo Credor de ICMS decorrente das hipóteses possíveis de acúmulo, previstas no art. 71 do RICMS, chamadas de operações geradores de crédito. Tais como, aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e saída; de operações ou prestações de serviços com redução de base de cálculo ou sem o pagamento do imposto.

 

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