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Conceito de Verbas Indenizatórias

O que são Verbas Indenizatórias: São os valores pagos aos funcionários que não tem natureza salarial, e que portanto, de acordo com o art. 29 da Lei 8.212/91 não devem integrar a base de cálculos das Contribuições Sociais devidas ao INSS.

E quais são as verbas indenizatórias?

São dezenas de verbas consideradas de natureza indenizatória, entretanto, somente o AVISO PRÉVIO INDENIZADO e as FÉRIAS INDENIZADAS encontram respaldo legal para serem excluídas da base de cálculos da Contribuições Previdenciárias (INSS).